# Registro público: TJES — 00000101120028080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - PIUMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 962b30b553e0a80f8132203d65773f120ac087327c1ae906ab1192a5e6145f05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-04
- **Último ato com data válida:** 2025-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-24** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-06T16:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-10T14:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-11T12:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-14T17:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-27T18:19:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-04-19T16:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-04-19T13:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-12-04T14:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-12-14T16:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-11-05T13:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-05-06T12:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-07-25T16:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-03-21T13:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-09-03T15:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-11-17T15:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-05-06T13:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-08-08T14:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-06-16T15:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-04-08T15:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-05-31T13:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-05-16T16:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-06-15T14:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-04T15:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-03-13T11:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-01-08T15:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2011-04-19T16:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2011-07-14T16:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2003-08-04T15:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2022-01-12T15:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T12:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T13:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T14:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-31T12:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T16:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-19T16:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2018-08-24T14:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-18T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/962b30b553e0a80f8132203d65773f120ac087327c1ae906ab1192a5e6145f05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-27 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:36:41\.642000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110419000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 962b30b553e0a80f8132203d65773f120ac087327c1ae906ab1192a5e6145f05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001340620088080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TRE-SC — 06000870420216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308722/) — classe: Homologação em Acordo de Colaboração Premiada; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00004596620068140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJMA — 00002919020168100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJRR — 08018294420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000087520178046700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- [TJPR — 00000016620098160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00062568920128090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
- **SHA-256 do registro documental:** 962b30b553e0a80f8132203d65773f120ac087327c1ae906ab1192a5e6145f05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101120028080023 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - PIUMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/962b30b553e0a80f8132203d65773f120ac087327c1ae906ab1192a5e6145f05.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 962b30b553e0a80f8132203d65773f120ac087327c1ae906ab1192a5e6145f05
- **SHA-256 do comentário:** 8cf27c1834c4d0ba9fb91c61feac385a322c25e8c12d34b67edc55b8197732db