# Registro público: TJSE — 00003035920138250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0cb37e7f5eed459f8187880b6afacbac1af2e60064d8006eaf7e635cc1b75d60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07 - **Último ato com data válida:** 2016-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-25** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-06** — Petição (TPU 85) > **2014-02-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-24T11:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T10:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-24T09:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-12T14:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T10:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T10:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-27T09:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-27T09:49:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-25T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-05T12:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-15T10:55:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2014-03-24T14:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T11:12:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-27T10:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-19T11:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-17T13:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-18T12:16:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-05T08:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-30T12:55:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-30T10:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-26T11:29:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-16T13:05:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-13T13:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-08T10:45:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-07T09:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-11T09:34:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-22T10:49:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-18T13:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-14T12:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-07T08:24:25.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cb37e7f5eed459f8187880b6afacbac1af2e60064d8006eaf7e635cc1b75d60.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:19:09\.061000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130207120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0cb37e7f5eed459f8187880b6afacbac1af2e60064d8006eaf7e635cc1b75d60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005004320158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955129/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00000947820128250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912824/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / ILHA DAS FLORES - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJSE — 00029231020148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954630/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJTO — 00041079320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins - [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003035920138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0cb37e7f5eed459f8187880b6afacbac1af2e60064d8006eaf7e635cc1b75d60 - **SHA-256 do comentário:** 2a9d76a4175144b55ac9e89ddeee9262aba511e6cf6cb7efbd77d1a5b0272747