# Registro público: STJ — 00001367320128060150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82c98f4188d0448ed21b8e03e72e9ca7c94c17a5acf7c41bf3d244d6f432bc3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-09-21** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-17T08:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-17T08:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-23T12:10:22.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-04-08T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-05-30T14:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-30T15:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-13T08:16:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-06-13T08:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-28T10:53:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-08-12T09:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-08-30T14:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-30T17:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-21T11:33:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-09-27T15:09:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-02-25T17:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T05:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-11T05:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-24T05:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-12T05:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-15T05:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T16:49:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-09-16T05:14:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-29T14:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-30T05:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-25T15:54:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-25T15:54:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-23T12:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T18:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-08T10:59:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-08T11:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-08T18:18:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-10T10:35:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-06-23T17:07:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-06-23T19:16:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-08-09T19:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-10T18:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T09:50:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-12T10:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-12T19:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82c98f4188d0448ed21b8e03e72e9ca7c94c17a5acf7c41bf3d244d6f432bc3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-27 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:38:52\.093367216Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 82c98f4188d0448ed21b8e03e72e9ca7c94c17a5acf7c41bf3d244d6f432bc3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001367320128060150 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Reintegração ou Readmissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82c98f4188d0448ed21b8e03e72e9ca7c94c17a5acf7c41bf3d244d6f432bc3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82c98f4188d0448ed21b8e03e72e9ca7c94c17a5acf7c41bf3d244d6f432bc3c
- **SHA-256 do comentário:** 814bdeec3ad632ef569b40830c3c04e94c5be41f4b4d75316d2031607bd13199