# Registro público: TRF6 — 00316230720164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33fa324e975bd4054ee4d179877de26eba13bc1efa3f8701bb4a24730b804fc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-21T18:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-02T16:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T17:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T17:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T17:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T18:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-25T20:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T18:19:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-11-29T20:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T20:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T01:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-14T18:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-29T20:01:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2019-03-22T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T11:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-22T14:35:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-21T09:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T17:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10229)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33fa324e975bd4054ee4d179877de26eba13bc1efa3f8701bb4a24730b804fc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:32:12\.424036336Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-21T10:31:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33fa324e975bd4054ee4d179877de26eba13bc1efa3f8701bb4a24730b804fc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00023818720134013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896854/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF6 — 00198461820124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764432/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 01318635620134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936338/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE 16
- [TRF6 — 00005551520114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781358/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 06
- [TJRN — 01000138620188200149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276599/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / VARA ÚNICA (INATIVO)
- [STJ — 00005594220084013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258961/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJPE — 00000376920218173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218394/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TRF1 — 00003041420034013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203412/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 03ª - Brasília

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00316230720164013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Remoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 02”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33fa324e975bd4054ee4d179877de26eba13bc1efa3f8701bb4a24730b804fc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33fa324e975bd4054ee4d179877de26eba13bc1efa3f8701bb4a24730b804fc8
- **SHA-256 do comentário:** 274b6e07491a1a91720105b7ba13bffd067e8345232b9180b7fef797ed7af0b5