# Registro público: TRE-BA — 00000071120126050038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7b5be53a4226fc71eb03a5a3e750d15f99ebbeaf5c6175c72e0f62c2412e81c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-09T14:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-18T12:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-18T12:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-18T12:51:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T14:39:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T18:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T18:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-26T02:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-26T19:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-26T19:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-26T19:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-26T19:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-17T09:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-04T13:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-11T16:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T09:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-20T10:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-02T13:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-02T15:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-20T12:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T15:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T15:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T17:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T10:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-09T14:23:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-24T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-01-03T09:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-18T12:38:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T14:30:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-03T14:11:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-13T14:22:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-19T17:00:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T18:18:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-18T11:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-30T12:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-04T13:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T11:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T11:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T09:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-16T13:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7b5be53a4226fc71eb03a5a3e750d15f99ebbeaf5c6175c72e0f62c2412e81c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-11-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-05-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-04-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T19:11:18\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120409000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7b5be53a4226fc71eb03a5a3e750d15f99ebbeaf5c6175c72e0f62c2412e81c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000267020186050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168866/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000081320266050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726544/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003514720206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000228/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-SC — 06000725220206240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995834/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000132620206140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982840/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-CE — 06001698220206060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973610/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-RN — 06005542020246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968491/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001243820216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147099/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000071120126050038 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “109 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7b5be53a4226fc71eb03a5a3e750d15f99ebbeaf5c6175c72e0f62c2412e81c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a7b5be53a4226fc71eb03a5a3e750d15f99ebbeaf5c6175c72e0f62c2412e81c
- **SHA-256 do comentário:** e2769314955a50d8230b4a1308f7ccafcd819905947a126d98f4fdde3158cfea