# Registro público: TJAL — 05014179720078020051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ceb5063619f37ab5380807f85d2e40d2da11fff1519c9ada6dc6e1b3b5933b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-28 - **Último ato com data válida:** 2022-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-28** — Documento (TPU 581) > **2022-03-29** — Documento (TPU 581) > **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-10** — Custas (TPU 479) > **2022-03-10** — Custas (TPU 479) > **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-10T07:44:11.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-03-09T13:25:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-09T12:51:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2016-11-17T08:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-20T09:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-30T12:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-30T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-12T13:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-28T10:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-18T10:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-11-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-01T12:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2011-05-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-03-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-03T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-05-03T08:33:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-05-03T08:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-28T16:00:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-03-16T11:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-03-16T11:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-10T11:06:16.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-03-10T11:05:45.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-02-23T09:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-23T09:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-23T09:05:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-12-09T10:42:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-07T14:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-07T11:07:10.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2021-11-23T09:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-10-26T11:22:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-26T10:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945975.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ceb5063619f37ab5380807f85d2e40d2da11fff1519c9ada6dc6e1b3b5933b2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-06-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-11-27 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-10-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-11-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-03-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-03-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-03 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-06-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:03:11\.200000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060828080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ceb5063619f37ab5380807f85d2e40d2da11fff1519c9ada6dc6e1b3b5933b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05014179720078020051 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ceb5063619f37ab5380807f85d2e40d2da11fff1519c9ada6dc6e1b3b5933b2 - **SHA-256 do comentário:** c5ffd9313c2dba490bc096b21a21f83027765bf1864f51dfdbb2c3ac75701801