# Registro público: TRT2 — 00001783120145020016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1946397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1946397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e199c5fc16bb8f140d212bd44d6328c846dd0527880757fb2a88f4264b376645 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2022-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Taxa SELIC | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Honorários Advocatícios | Contratuais | Imposto de Renda | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-20T11:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-20T16:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-09-10T16:34:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-08T16:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-08T20:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-08T20:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-12T01:58:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-11T00:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-11T00:31:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-12T01:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-12T01:48:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-23T01:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-27T12:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-29T16:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-29T16:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-30T01:37:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-30T01:37:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-30T01:37:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-30T01:37:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-13T00:51:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-13T00:51:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1946397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13543) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Taxa SELIC — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:13:45\.452000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e199c5fc16bb8f140d212bd44d6328c846dd0527880757fb2a88f4264b376645 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001659120145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190, 13543, 13771, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005569020115020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13190, 13543 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT9 — 00000119220265090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190, 13771, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT2 — 00000572020145020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190, 13543, 13771, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000247920175090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13543 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT14 — 00001701520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13543 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT9 — 00000523520155090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13543 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT14 — 00002433920265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13543, 13771 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO