# Registro público: TJSE — 00276667820158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1946403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1946403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a38f888b487e9a8447614d788569f236901af4d726ef25e0199172d55f55f5cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-07 - **Último ato com data válida:** 2017-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-27** — Petição (TPU 85) > **2017-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-11** — Documento (TPU 581) > **2017-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-04** — Documento (TPU 581) > **2017-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Representação em Juízo ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-27T18:25:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-29T14:37:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-23T10:41:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-17T09:07:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-10T01:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T06:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T12:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T12:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-04T12:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-24T11:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T02:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T12:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T10:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-13T10:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T02:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-04T11:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-04T10:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-10T12:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T10:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-20T11:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-15T11:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T10:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T12:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T00:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T08:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T12:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T11:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-28T11:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-12T12:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-11T11:57:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-04T12:18:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-31T09:45:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-03-30T10:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-23T12:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-23T12:39:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-24T07:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-23T11:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-17T07:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-13T10:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-04T11:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1946403.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a38f888b487e9a8447614d788569f236901af4d726ef25e0199172d55f55f5cb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Representação em Juízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Representação em Juízo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Representação em Juízo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:50:44\.489000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150907120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a38f888b487e9a8447614d788569f236901af4d726ef25e0199172d55f55f5cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00276659320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950170/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8873 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00005040220138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888723/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8873 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / POÇO REDONDO - [TRT2 — 00006756320105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8873 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TJSE — 00276624120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944084/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8873 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006747820105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8873 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TST — 02172008319985010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280979/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8873 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00006705020115020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8873 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TST — 01633008020075020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233398/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8873 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00276667820158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Representação em Juízo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a38f888b487e9a8447614d788569f236901af4d726ef25e0199172d55f55f5cb - **SHA-256 do comentário:** 2804912826782387ea2434199dbba2676b50faee5e636de5d31c3b5a7655ed27