# Registro público: TRE-AM — 00000173220196040040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc8efea74d2a62e2164bd7063e479926b3f569e093bbbd642fe5fe56b83640b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2019-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Inscrição fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T09:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-03-01T10:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-04-02T14:29:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-05-28T09:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-05-28T09:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)
- [Outros processos do assunto TPU 10747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10747)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000037120176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116914/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10747, 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002958220166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860590/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 10747, 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-GO — 06000089620206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796036/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747, 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-GO — 00000088420176090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248820/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747, 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-TO — 00001750220186270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266480/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10747, 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PI — 00000022420156180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233644/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747, 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-TO — 00000796020196270031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213771/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747, 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO
- [TRE-AM — 00001391620176040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170835/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10747, 11438