# Registro público: TJSE — 00004064820158250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1882df3157e830f27928c1d5ca8324b2be2d18dfa62066584bcac3b4a35e06f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04 - **Último ato com data válida:** 2018-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-03** — Documento (TPU 581) > **2018-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-27** — Petição (TPU 85) > **2018-03-18** — Documento (TPU 581) > **2018-03-15** — Documento (TPU 581) > **2018-03-15** — Petição (TPU 85) > **2018-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-15T11:47:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-18T21:56:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2017-11-28T18:50:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2017-10-17T13:51:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-09-18T15:11:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-10T18:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-05-10T13:32:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-10T13:31:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-10T12:58:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-04-18T18:54:48.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-11-30T11:19:13.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-11-21T14:22:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-09-22T11:09:18.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-06-02T10:01:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-03-27T13:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-13T09:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-12T12:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-12T12:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-19T14:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-16T12:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-21T02:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-08T15:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-22T10:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T10:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T09:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T09:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-23T14:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T08:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-11T09:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-11T09:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-10T15:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T13:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-27T14:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-27T14:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T10:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T10:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T10:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-08T14:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T15:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T10:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1882df3157e830f27928c1d5ca8324b2be2d18dfa62066584bcac3b4a35e06f8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2016-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2016-09-22 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-30 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-18 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-10 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-28 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-18 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:53:40\.206000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1882df3157e830f27928c1d5ca8324b2be2d18dfa62066584bcac3b4a35e06f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 0 JAPOATÃ - [TJGO — 00254394920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJAL — 00005221320138020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJAL — 08001415920198020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJAC — 00007708420038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJAL — 07002239820198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude - [TJSP — 00029511120148260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE - [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 4ª Vara Criminal de Rio Branco ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise. **Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bd0b13a1cf338836bdc7828b9f338ad350f198bf717a961ede599cd95bb6994 - **SHA-256 do registro documental:** 1882df3157e830f27928c1d5ca8324b2be2d18dfa62066584bcac3b4a35e06f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004064820158250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1882df3157e830f27928c1d5ca8324b2be2d18dfa62066584bcac3b4a35e06f8 - **SHA-256 do comentário:** 8f0f6bcfe3bae06bb46c8557e8da01465160e02b205215504607f47a9bb2ec7a