# Registro público: TRT17 — 00000664920195170152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarapari - **Classe:** Ação Civil Coletiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947537/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947537.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c26aaaf1725ac933f4718918357c22d90c0b88b37d51e0f2369ee1819d3880d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 332 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07 - **Último ato com data válida:** 2025-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Valor Arbitrado | Assistência Judiciária Gratuita | Substituição Processual | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Grupo Econômico | Indenização por Dano Material | Permuta | Mariana ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-07T23:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-02-13T18:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-02-14T11:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-03-12T17:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-03-14T10:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-04-15T17:45:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-04-16T17:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-04-23T00:58:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-04-23T00:58:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-05-22T18:07:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 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2019-06-03T12:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-06-05T00:09:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-06-05T00:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-06-17T18:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-07-20T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-07-22T13:38:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-07-25T13:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-08-05T10:06:18.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-08-13T13:27:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-08-14T15:41:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-08-22T16:39:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-08-23T17:04:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-08-27T11:50:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-08-27T11:51:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-08-27T17:30:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-08-27T17:52:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-08-27T19:31:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-08-29T09:50:51.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-09-02T17:01:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-09-04T10:39:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} - 2019-09-04T15:19:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 332 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947537.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011) - [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13254) - [Outros processos do assunto TPU 12470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12470) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 332 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2021-10-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/319` - 2021-10-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/320` - 2025-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2025-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2025-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2025-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2025-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/329` - 2025-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2025-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/272` - 2025-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/330` - 2025-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2025-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/285` - 2025-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2025-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/292` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/314` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/319` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/320` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:10:27\.312000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190207230703 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c26aaaf1725ac933f4718918357c22d90c0b88b37d51e0f2369ee1819d3880d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00017178620125180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747175/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13254, 14011 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / Goiânia - 06a Vara - [TRT17 — 00000292720165170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 8867 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarapari - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TST — 00004480720145150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434626/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14011, 14030 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT17 — 00005810420145170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 8867 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001903620175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12470 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / Vara do Trabalho de Colatina - [TJMG — 00221316620188130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094310/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12470 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00197141720168130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052517/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12470 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00133124320188130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12470 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)