# Registro público: TRT15 — 00003889020125150113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30ff45520b55a81c583d67f692ed336ff992b570092cb00ab83ee03666163bfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-05-04T11:32:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-05-07T18:06:14.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-05-07T18:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-06-08T13:58:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-02-14T10:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-02-01T12:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-04-23T11:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-04-24T13:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-04-24T15:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-04-24T15:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-04-24T15:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-04-27T05:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-04-27T05:28:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-04-27T05:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-04 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-07 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:54:43\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120312030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30ff45520b55a81c583d67f692ed336ff992b570092cb00ab83ee03666163bfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011615720125150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT15 — 00006864820135150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT11 — 00001747520265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13318
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT15 — 00011456920135150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT11 — 00001686820265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13318
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT11 — 00001487720265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13318
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT23 — 00000326020245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13318
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT5 — 00000571420265050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 11ª Vara do Trabalho de Salvador