# Registro público: TRT2 — 00001765720135020061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947577/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947577.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b366994abb23165c8294eed4d306432855cab4ab7c5d42f9a995455cb860c396 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 326 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24 - **Último ato com data válida:** 2026-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-08** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abono | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-01-20T20:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-12-11T19:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-02-25T03:37:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-02-25T03:37:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-03-30T00:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-09-15T12:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-09-19T03:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-09-19T03:02:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-09-21T00:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-10-20T10:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-03-21T09:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-16T10:17:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-09-28T16:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-03T09:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-03T09:05:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-22T02:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-27T15:54:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-08T15:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-15T00:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-15T00:25:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-23T00:29:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-03T21:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-03T21:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-28T00:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-28T00:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-01T10:19:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-01T10:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-01T20:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-02T11:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-02T11:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-02T11:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-02T11:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-02T11:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-03T00:32:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-03T00:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-04T01:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-04T01:01:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-04T01:01:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-04T01:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 326 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947577.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 326 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2024-03-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/311` - 2024-04-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2024-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2026-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2026-02-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2026-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2026-03-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2026-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2026-06-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/325` - 2026-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/263` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/266` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/311` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:17:39\.535000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b366994abb23165c8294eed4d306432855cab4ab7c5d42f9a995455cb860c396 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT24 — 00241080320205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT10 — 00001877920165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00001754120155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001779620125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1946013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000647420195050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00006719020115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT14 — 00001615220155140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** b366994abb23165c8294eed4d306432855cab4ab7c5d42f9a995455cb860c396 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)