# Registro público: TJSC — 09029111020118240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ecfa9ed1b91597307ea78c3b2f2ecb92f9ac9ecfcfda8c25347ff4e00d747ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-28T11:27:39.000Z —  (TPU )
- 2019-02-26T14:46:26.000Z —  (TPU )
- 2017-04-05T14:12:09.000Z —  (TPU )
- 2011-09-15T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-15T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-13T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-01T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-01T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-01T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-15T16:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T16:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T15:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T15:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-15T15:46:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-12T22:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-15T02:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T15:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T15:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T15:09:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-28T15:09:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-04-28T11:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T17:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T20:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T20:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T00:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-15T00:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T05:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T00:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T09:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T14:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T14:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-14T03:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-31T23:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-31T14:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-31T14:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-15 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09031562120118240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09029576220128240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 09031545120118240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos