# Registro público: STJ — 00001356820178210062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947619/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 030f2ebbfe85657ed34d135348d196f0211e9ed94278794b232eb66c403c5c3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-12-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-20T14:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-20T14:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-28T14:10:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-11-05T20:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-08T23:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-11-09T06:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-29T09:45:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-11-29T09:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-29T09:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-01T18:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-01T19:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-01T19:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-30T18:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T13:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T05:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-01T19:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-21T15:13:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-22T09:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-27T05:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-17T15:43:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-17T15:43:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-28T14:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-28T22:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-05T20:09:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-08T23:43:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-19T12:40:25.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-12-01T17:54:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-24T13:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-24T18:45:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-30T18:37:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002062220218120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731364/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única
- [TJRR — 08011722620198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00180781520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731036/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJES — 00001414120208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731022/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA - ITARANA
- [STJ — 00003878920223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730304/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMT — 00003054020158110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPA — 00003019420208140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJES — 00001419320258080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729960/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA