# Registro público: TSE — 06000165720226140058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 283870fffea06b5d3cc743ec4af591cdf488c2a80e1c18879c52a72555a5af30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-23
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-13** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-13** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coincidência Biométrica | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-23T18:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-11T17:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-12T21:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-12T18:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-11T16:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-13T12:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-13T23:01:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-07-13T23:04:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-11T16:16:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-09-11T16:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-13T12:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-13T15:46:33.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-09-14T15:48:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-14T15:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/283870fffea06b5d3cc743ec4af591cdf488c2a80e1c18879c52a72555a5af30.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-13 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-13 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:24\.227931178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-23T18:21:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 283870fffea06b5d3cc743ec4af591cdf488c2a80e1c18879c52a72555a5af30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000165020266040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941966/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000075020206260117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1948620/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO
- [TRE-SP — 06000343820236260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308587/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TSE — 06000132420256040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811674/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000053220226090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608131/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000074820236260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945424/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ
- [TRE-MT — 06000101820266110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979545/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000052820266060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976299/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000165720226140058 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/283870fffea06b5d3cc743ec4af591cdf488c2a80e1c18879c52a72555a5af30.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 283870fffea06b5d3cc743ec4af591cdf488c2a80e1c18879c52a72555a5af30
- **SHA-256 do comentário:** f901dc0ed4b19bfa0f4cbd7e27c466339b36643de0ecc5ffaab3505d013313c4