# Registro público: TRT13 — 00000948720195130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947645/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffc466c4433ec5da2ad4588cc416b57790a33397bc887cfbaec94b94a074e29f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T12:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-12T12:32:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-12T12:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T17:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T17:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T02:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T13:08:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-19T14:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T08:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T14:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-09T15:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T14:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-08T16:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-14T18:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-15T10:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-07T15:35:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-30T11:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-02T09:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-02T10:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-09T10:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-26T15:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-26T15:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T15:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T15:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T00:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-03T00:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-03T00:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-03T00:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-16T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-16T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-01T00:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-01T00:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-15T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-30T10:52:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-02T00:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-02T00:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-13T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-13T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-27T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008985720125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT17 — 00001835620265170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT20 — 00003838820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001571620255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00001573220215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT17 — 00001833720215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242081320215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT4 — 00008978520115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE