# Registro público: TRE-SP — 06000075320236260373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35af5f000a63960a6ac768eeea815a3cde5634629f6ffdf5265d4c4bd34fb9a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-30** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-26T14:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-04-26T14:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-04-26T15:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-08T12:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-09T12:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-05T16:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T16:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T01:41:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-09T01:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-09T12:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-11T11:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-30T03:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-26T14:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-26T15:11:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-05-02T15:21:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-02T15:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-09T12:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-09T12:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-11T11:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-11T11:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-11T11:32:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-11T11:32:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-30T03:32:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-30T03:32:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-30T15:31:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2023-05-30T15:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:44:31\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230426144139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35af5f000a63960a6ac768eeea815a3cde5634629f6ffdf5265d4c4bd34fb9a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000307920226260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818365/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- [TRE-SP — 06000075020206260117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1948620/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO
- [TRE-PA — 06000096820246140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820091/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA
- [TRE-SP — 06000150720266260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328036/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MG — 06000168720246130099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819632/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 99ª Zona Eleitoral - Cristina
- [TRE-MA — 00000026220166100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819516/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000482620166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819385/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000165120226130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819297/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 166ª Zona Eleitoral - Manga