# Registro público: TRE-GO — 00000068420186090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5297f71cfc845d7c8286bdb90ce674922eb0cfff464ac5f6c56ba08479e5a198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2018-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-20** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T01:21:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-01T01:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-08T08:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-20T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2018-03-16T04:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-25T05:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-21T11:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-25T03:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-22T02:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-07T05:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T01:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-29T04:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-04T07:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T01:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T02:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5297f71cfc845d7c8286bdb90ce674922eb0cfff464ac5f6c56ba08479e5a198.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-20 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-25 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:30\.048763588Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180228132132
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5297f71cfc845d7c8286bdb90ce674922eb0cfff464ac5f6c56ba08479e5a198

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000041720186090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229119/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 06000351820236090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015179/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-PR — 06000504520256160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864762/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000578620256090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945333/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-BA — 06000605820216050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000566120256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507790/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000385520256160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033951/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 123 ª zona eleitoral-Altônia
- [TRE-CE — 06001140620216060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000068420186090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5297f71cfc845d7c8286bdb90ce674922eb0cfff464ac5f6c56ba08479e5a198.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5297f71cfc845d7c8286bdb90ce674922eb0cfff464ac5f6c56ba08479e5a198
- **SHA-256 do comentário:** 0721230d71f8e7229138fa53880b54a7c8b135dbfb78c47a0c270eedccb4e9df