# Registro público: TJMS — 00000172920258120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f7e324db1b524c882d0d117762ec3807e36e1efe7cd3fe3659d5f0d3e46d808

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-15** — de Custódia (TPU 12742)
> **2025-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — de Custódia (TPU 12742)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T15:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-01-15T15:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-01-15T15:31:10.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-01-15T15:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-01-15T17:00:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-01-15T18:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-01-15T15:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-01-15T15:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-01-15T17:26:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-01-15T17:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-01-17T14:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-01-22T16:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f7e324db1b524c882d0d117762ec3807e36e1efe7cd3fe3659d5f0d3e46d808.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-15 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-15 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T09:10:22\.407000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250115151407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f7e324db1b524c882d0d117762ec3807e36e1efe7cd3fe3659d5f0d3e46d808

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002765720218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037025/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00002850620218120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068442/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Providências
- [TJPI — 00002660920208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305733/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJMS — 00002748820248120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987321/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJPA — 00004450820158140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190307/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJES — 00002002220228080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101121/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA - PANCAS
- [TJPA — 00003792420118140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531601/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPI — 00002148620208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512928/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DE BOM JESUS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000172920258120041 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Transferência de Preso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f7e324db1b524c882d0d117762ec3807e36e1efe7cd3fe3659d5f0d3e46d808.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f7e324db1b524c882d0d117762ec3807e36e1efe7cd3fe3659d5f0d3e46d808
- **SHA-256 do comentário:** bd09d962e5983b170048402763a839196ade8faf15926efa488d7ed6f3e858e4