# Registro público: TSE — 06000163220246260356 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1948201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1948201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63de3808d55dfbb9b2b4bbd643cff2bf5a2d5a0535d9e84530eac8c475e9725b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-21 - **Último ato com data válida:** 2024-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-12** — Remessa (TPU 123) > **2024-06-07** — Documento (TPU 581) > **2024-06-05** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2024-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2024-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-28** — Documento (TPU 581) > **2024-05-22** — Documento (TPU 581) > **2024-05-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-21T16:48:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-22T09:58:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-28T14:34:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-03T17:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-07T16:31:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-12T14:02:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-05-28T14:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-06-04T21:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-06-05T16:55:39.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2024-06-12T14:02:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63de3808d55dfbb9b2b4bbd643cff2bf5a2d5a0535d9e84530eac8c475e9725b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-05 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:43:16\.405565677Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-21T16:48:38\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 63de3808d55dfbb9b2b4bbd643cff2bf5a2d5a0535d9e84530eac8c475e9725b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06013741220246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133660/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06002653720256120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386241/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - [TRE-SC — 06000818020236240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138127/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 12 ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005434020246240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262115/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000183920246140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-MG — 06000190520246130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137531/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita - [TRE-RJ — 06001158620236190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136652/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ - [TRE-SC — 06000792920216240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135444/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 94 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000163220246260356 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 63de3808d55dfbb9b2b4bbd643cff2bf5a2d5a0535d9e84530eac8c475e9725b - **SHA-256 do comentário:** 0016d46bc4374b7e838131456be63f4d76f7b0c630933ce82d99c68b5b0aa37e