# Registro público: TRE-SP — 00100127820106260135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194825/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 500ef77c419720bd9de4688e102336471ed93427d9fd8c74ab040c93145285a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-05T15:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2017-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-17T16:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T16:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-13T18:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-02T16:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-09T10:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-03T15:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2022-04-01T15:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T13:21:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-20T10:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-24T16:31:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-12-14T16:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-04T14:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-28T11:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-05T16:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-11T12:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-18T14:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-13T10:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-05T15:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-01-21T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-06T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-06T17:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-03-07T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-22T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2018-07-23T15:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-17T16:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2019-02-18T14:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Encaminhamento aos pais", "valor": 148}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2019-03-21T14:51:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-25T14:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-27T15:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-27T14:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-07T10:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-07T10:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-13T14:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-23T17:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2021-10-04T15:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194825.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/500ef77c419720bd9de4688e102336471ed93427d9fd8c74ab040c93145285a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-17 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-23 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-05-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:05:20\.620000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100905150000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 500ef77c419720bd9de4688e102336471ed93427d9fd8c74ab040c93145285a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000067820226260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814721/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-SP — 06000344720216260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312411/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SC — 06000869020216240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308687/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00001808620176260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199631/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TRE-GO — 06000702820206090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306812/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-GO — 06000694320206090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276929/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-SC — 06000534120216240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428408/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000139520256130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428160/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100127820106260135 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/500ef77c419720bd9de4688e102336471ed93427d9fd8c74ab040c93145285a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 500ef77c419720bd9de4688e102336471ed93427d9fd8c74ab040c93145285a5
- **SHA-256 do comentário:** 9796d6667ce427a1a4028c1ee8be1cb9da59e626acda1e18283723dc50b4ddab