# Registro público: TJPE — 00000103220268172670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1948433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1948433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8375d1581b1a14961f77119709e500f72e3b25f44564714209336ed7a98b8464

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T13:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-01-05T13:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-03-19T22:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-03-19T22:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-07-27T14:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-08-25T17:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-01-26T12:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-01-26T12:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-02-12T22:58:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-08-05T05:35:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-08-05T05:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-01-08T10:06:00.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-01-08T10:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-07-27T17:02:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-08-03T15:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-08-03T15:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-08 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-25 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:22\.694000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8375d1581b1a14961f77119709e500f72e3b25f44564714209336ed7a98b8464

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000262420238172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPE — 00000103620198173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949576/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPI — 00001956920148180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPE — 00000121420258172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJMA — 00002205020178100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJPI — 00001953620148180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMA — 00002196320178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJMA — 00002203720178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS