# Registro público: TJSP — 00129364720118260010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE IPIRANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1948596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1948596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 069e1835fdd70aa5feae584768d3a22c240be6012750865d84a06fd8ad2fdfba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2014-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-04T13:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-10T15:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-10T15:55:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-01T17:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-01T17:44:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-04T10:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-04T10:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-24T13:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-24T13:41:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-03T13:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-03T13:43:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-16T15:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-16T15:49:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-08T10:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-08T10:44:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-13T16:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T16:56:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-17T14:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-17T14:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-01T16:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-01T16:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-07T15:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-07T15:39:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2009-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2009-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1948596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00111329720098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSP — 00011323920108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [STJ — 00004321220138180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123123/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00085895920098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [STJ — 00004347420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117568/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004352420158260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116306/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002744220068140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404030/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJPA — 00002138920088140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713838/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / VARA CRIMINAL DE ITAITUBA