# Registro público: TJSC — 00001273720158240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b2092e25d132cf62f43fd03285f115136c759220cd063fb43631d50f747657b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-08** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-06T14:47:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-16T14:43:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-20T17:10:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-10T17:30:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-01-20T12:50:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-19T16:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-05T18:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-05T18:39:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-30T18:00:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-10T18:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T19:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-24T18:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-22T08:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-22T08:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-22T08:32:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-22T08:32:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-09-28T15:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-08T15:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T15:40:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-06-08T15:40:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-06-08T14:18:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-05-31T14:57:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-05-30T17:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-30T17:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T07:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-25T08:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-24T17:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T17:08:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-21T13:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-20T13:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-20T13:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-16T15:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-06T19:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-06T19:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-06T17:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-06T14:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-01T17:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-01T17:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T17:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-14T17:13:48.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-10 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-20 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-16 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-06 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:51:33\.786000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150119161455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b2092e25d132cf62f43fd03285f115136c759220cd063fb43631d50f747657b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00096937820138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 00471305820028240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TJRR — 08009082420268230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00006699020158240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Segunda Vara Criminal da Comarca de S�o Jos�
- [TRE-GO — 06000176520246090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178167/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [STJ — 00003377620104036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178003/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP (texto original da fonte: NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP)
- [TJAM — 10106895520108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169132/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 10164304220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167757/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS