# Registro público: TJMG — 00011423020178130091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 164e8f897238e9505abe68a3e573881ab7c59a799018df12f812ffbe7e835685

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2017-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T17:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-02-21T17:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-02-23T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-03-07T16:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-03-07T17:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-03-08T14:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-03-08T17:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-03-08T17:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-03-14T13:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-02-15T17:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-03-13T13:43:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-02-21T15:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-02-23T14:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-03-08T14:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-03-14T12:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-03-15T15:41:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2017-03-15T15:42:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/164e8f897238e9505abe68a3e573881ab7c59a799018df12f812ffbe7e835685.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:45:29\.848000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170209171726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 164e8f897238e9505abe68a3e573881ab7c59a799018df12f812ffbe7e835685

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00206351720158130429](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218932/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Vara Única da comarca de Monte Azul
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001296020228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410248/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00045902320178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216902/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Vara Única da comarca de Santa Bárbara
- [TJES — 00000764220228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882912/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRJ — 00039294520218190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219271/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / CABO FRIO CENTRAL DE ARQUIVAMENTO NUR 11
- [TJRJ — 00058531020228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218607/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011423020178130091 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Bueno Brandão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/164e8f897238e9505abe68a3e573881ab7c59a799018df12f812ffbe7e835685.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 164e8f897238e9505abe68a3e573881ab7c59a799018df12f812ffbe7e835685
- **SHA-256 do comentário:** 2d49399d2dcfe0f8960bda5ee219a5e68bbe31007dc4830d782ea9fded465ab9