# Registro público: TJSE — 00005242420128250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1948844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1948844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52cdf876824b9ce7f1f44c5e08f9d4e49c99a254a681e5b8f6a1f4577984d3ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-19 - **Último ato com data válida:** 2019-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-09** — Documento (TPU 581) > **2018-10-29** — Documento (TPU 581) > **2018-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-02T13:03:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-18T12:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-18T12:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T12:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T11:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-13T10:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-20T09:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-09T07:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T11:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-08T09:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-23T09:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T13:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-06T11:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-08T08:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T15:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T13:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T16:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T16:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T11:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-10T13:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T10:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-25T14:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T13:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-09T08:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-09T08:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T12:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-24T12:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-11T11:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T11:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T11:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-02T16:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-11T16:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-26T09:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-21T11:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T10:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-25T13:43:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-25T13:43:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-09T12:30:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-29T13:48:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-24T18:29:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1948844.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:03\.196000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120619120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52cdf876824b9ce7f1f44c5e08f9d4e49c99a254a681e5b8f6a1f4577984d3ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002384620128250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955429/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00008854820148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489048/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / ITABAIANINHA - [TRF4 — 50006273620164047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977879/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão - [TJSE — 00002645420068250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955256/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TRF4 — 50006499420164047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976259/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão - [TJAP — 00002041720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751528/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRT2 — 00005358520135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJDFT — 00252458720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198282/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 52cdf876824b9ce7f1f44c5e08f9d4e49c99a254a681e5b8f6a1f4577984d3ff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)