# Registro público: TRE-AM — 00000032220176040039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL - SILVES - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5a2e4d541742f0271e5edc85febfd8e76cb740c1cebd514cbc842f301d2b26c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-15 - **Último ato com data válida:** 2017-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-15T13:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL - SILVES"}} - 2017-03-15T15:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL - SILVES"}} - 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL - SILVES"}} - 2017-03-15T14:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL - SILVES"}} - 2017-03-23T09:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL - SILVES"}} - 2017-03-23T10:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL - SILVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:00\.311000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170315000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5a2e4d541742f0271e5edc85febfd8e76cb740c1cebd514cbc842f301d2b26c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 00003555020166040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195920/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL - SILVES / 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ - [TRE-AM — 00000042320176040066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195632/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL - SILVES / 066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI - [TRE-MT — 06003320220206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229323/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL - SILVES / 01ª Zona Eleitoral - [TRE-AM — 00003563520166040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194881/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL - SILVES / 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ - [TRE-PA — 00001055620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229296/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL - SILVES / Assessoria da Presidência - [TRE-MT — 06003326420206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229259/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL - SILVES / 45ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06003321620246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229229/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL - SILVES / 48ª Zona Eleitoral - [TRE-TO — 06000011820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227976/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL - SILVES / GABINETE DA CORREGEDORIA