# Registro público: STJ — 00001336020164058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3558c42cfe8fe2d49afc0c1f61c501537732f94290f4033333d302a148acf74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T11:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-11T11:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-11T11:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-21T17:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-03-22T14:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-06T16:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-08T17:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T14:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T15:32:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-02T06:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T15:56:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-23T15:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-21T17:25:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T15:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T20:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-06T16:04:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3558c42cfe8fe2d49afc0c1f61c501537732f94290f4033333d302a148acf74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:58:19\.545370775Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a3558c42cfe8fe2d49afc0c1f61c501537732f94290f4033333d302a148acf74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 02653987920158130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838072/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005270220138240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940106/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 10004363320088220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947473/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00054696320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942801/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJGO — 00235193920208090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940028/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJRO — 40008017320218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937947/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJMT — 00004173020148110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934579/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAM — 00000242420218047400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932131/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001336020164058001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3558c42cfe8fe2d49afc0c1f61c501537732f94290f4033333d302a148acf74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3558c42cfe8fe2d49afc0c1f61c501537732f94290f4033333d302a148acf74
- **SHA-256 do comentário:** 74436a94404ef73d437c28ba1c1ec097e471a514c31a15d5b2887765bae668a8