# Registro público: TJAM — 02281710220178040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d9159de5aa7b5e852bf682f314600245aa4395954fd8604a8caf2253b7c5a7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-14 - **Último ato com data válida:** 2020-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-18** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2017-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-13T11:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-15T08:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-09-15T11:37:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-20T12:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-09-20T12:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-11-06T10:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-10T13:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-14T18:11:41.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2017-09-18T09:27:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-06T10:58:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-11-06T10:59:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-13T13:22:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-12-10T13:13:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-14 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-15 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:55:25\.025000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170714174602 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d9159de5aa7b5e852bf682f314600245aa4395954fd8604a8caf2253b7c5a7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02029978820178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976845/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 06352039520148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968274/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJAM — 02363618520168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968131/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRO — 70004231720178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA GENÉRICA - [TJCE — 30003988020168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70056855420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRR — 08015097320238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** 4d9159de5aa7b5e852bf682f314600245aa4395954fd8604a8caf2253b7c5a7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 4d9159de5aa7b5e852bf682f314600245aa4395954fd8604a8caf2253b7c5a7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)