# Registro público: STJ — 00001344820108160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d48fc950461c10f31084db054fff82a97b7a09e04b17668634e7c7766ca41b31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-26
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenças / Afastamentos | Licenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-04T10:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-04T11:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-26T23:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-27T11:10:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-29T05:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-04T15:56:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-04T15:56:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-27T11:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-28T18:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10258)
- [Outros processos do assunto TPU 9998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d48fc950461c10f31084db054fff82a97b7a09e04b17668634e7c7766ca41b31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenças / Afastamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Licenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Licenças / Afastamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:06:55\.321477206Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d48fc950461c10f31084db054fff82a97b7a09e04b17668634e7c7766ca41b31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50863229120218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003562420144013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391870/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJMG — 50326325020218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50071956620208130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570192/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003354820228190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215187/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00001663220188160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50126153920214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908052/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJAP — 00042992720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591058/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001344820108160004 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Licenças / Afastamentos | Licenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d48fc950461c10f31084db054fff82a97b7a09e04b17668634e7c7766ca41b31
- **SHA-256 do comentário:** b7c17ac849dcc8f6915b34660f1f46cea91bcfcf75126de8770610d178c3b735