# Registro público: TJSP — 00036101120098260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e37536334408514caf9dee0ef4f0f96db8cd7e0dc50360c1a8e2efe12b0b319e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-05
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-15** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-13** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-22T08:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T20:05:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-24T12:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-01T11:36:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-07-02T10:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-02T12:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-07-03T08:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-26T16:08:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-02-10T15:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-10T19:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-19T13:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-31T09:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-31T18:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-15T08:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-08T09:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T10:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-09T12:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-01T02:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-29T11:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T11:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-14T17:24:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-20T17:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T11:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-02T17:25:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-03T17:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-15T09:19:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-09-15T09:24:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-21T15:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-08-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-09-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-25 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026352620098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [TJAC — 00128135320038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 4ª Vara Criminal
- [TJSP — 00502208120028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAL — 00004139020128020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 05000154820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Maceió - 17ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 07004081820218020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAC — 00129702620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 3ª Vara Criminal