# Registro público: TRE-AL — 00000128120196020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 382c3a0ffd8adbad48ed9215c9fd7124830e4d921a1d7e888cdef6e06e133903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2019-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-31** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T09:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2019-05-31T12:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2019-05-31T12:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2019-05-31T12:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2019-05-31T12:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2019-05-31T12:38:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2019-05-31T13:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11504)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/382c3a0ffd8adbad48ed9215c9fd7124830e4d921a1d7e888cdef6e06e133903.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-20T20:27:10\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190503092717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 382c3a0ffd8adbad48ed9215c9fd7124830e4d921a1d7e888cdef6e06e133903

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000458920226090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5447833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11504, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PA — 00001734620196140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367991/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11504, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-PA — 00000015820106140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256613/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11504, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 091ª ZONA ELEITORAL DE NOVO PROGRESSO PA
- [TRE-RR — 00000087520136230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207591/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11504, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE DO JURISTA 1
- [TSE — 06011031320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911317/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001618920246060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893527/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06010361420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883782/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06003336920246180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852734/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 002º Juízo das Garantias do Núcleo II

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000128120196020002 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/382c3a0ffd8adbad48ed9215c9fd7124830e4d921a1d7e888cdef6e06e133903.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 382c3a0ffd8adbad48ed9215c9fd7124830e4d921a1d7e888cdef6e06e133903
- **SHA-256 do comentário:** 403cce44c13253ea62d3fc564e8366ecae80e3697de9add3101018de11b70297