# Registro público: TJMRS — 00702780620259210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f556cf81107de8ecad7788be84a2dae20f5c2e8776d6f05a2eb9534d22abf78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-22 - **Último ato com data válida:** 2025-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-04-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-28** — Petição (TPU 85) > **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-28** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2025-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-23** — Petição (TPU 85) > **2025-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desrespeito a superior ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-28T17:10:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-04-28T17:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-04-28T13:47:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-04-24T10:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-04-23T15:55:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-04-22T14:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-04-29T16:25:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-04-28T13:47:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-04-24T16:55:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-04-24T16:46:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-04-23T15:55:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-04-22T14:46:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11307) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desrespeito a superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-23 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-28 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Desrespeito a superior»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:06:36\.739000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250422143211 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f556cf81107de8ecad7788be84a2dae20f5c2e8776d6f05a2eb9534d22abf78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00706185720199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748669/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11307 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar - [TJMRS — 00701724420259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188287/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11307 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar - [TJAP — 00030403620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046881/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJMRS — 00706075520249210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754037/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11307 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJPA — 00002638620198140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296790/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJRJ — 00933663720138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145751/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11307 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 04730117220128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137128/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 04498238420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134845/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466 - **SHA-256 do registro documental:** 2f556cf81107de8ecad7788be84a2dae20f5c2e8776d6f05a2eb9534d22abf78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)