# Registro público: TRE-CE — 00002343720166060004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31a0c1d9cded5258b5b24fee52d1bd51ce7bb7b7360d851fd3fd62ed9d1a5095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2016-12-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Analfabetismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T18:38:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-08T18:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-08T18:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-11T19:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-14T11:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-14T13:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-14T14:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-18T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-22T13:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T15:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T12:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-12-22T08:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-14T18:58:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-18T10:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-20T08:59:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-08T18:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-08T18:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-11T18:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-11T18:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-11T18:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-14T11:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T11:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T17:36:27.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-14T18:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T13:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T14:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T13:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T12:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T12:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T12:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T13:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T13:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T15:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-20T08:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-20T08:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-27T12:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-27T12:14:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Inelegibilidade - Analfabetismo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-14 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-12-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-12-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-09-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.187330476Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-08T18:38:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 31a0c1d9cded5258b5b24fee52d1bd51ce7bb7b7360d851fd3fd62ed9d1a5095

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000540420206140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935665/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11645, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11645, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000864120166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521948/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00001762520166060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287905/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00001548820166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274235/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00000052020176210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208763/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11645, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002508620166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654600/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL