# Registro público: TJSE — 00002509420118250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8c09b03809175ae019537f09ac45daf83b75a9137564d7e2bbe9189fcae39b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-11 - **Último ato com data válida:** 2019-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-27** — Documento (TPU 581) > **2018-08-24** — Juntada (TPU 67) > **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-21** — Documento (TPU 581) > **2018-08-21** — Petição (TPU 85) > **2018-08-10** — Documento (TPU 581) > **2018-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-21T16:24:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-21T10:45:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-08T11:55:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-11-08T11:53:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-07-11T13:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-21T10:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-05T10:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-20T11:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-14T13:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T17:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T17:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T17:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T11:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-24T13:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T11:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-20T09:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-29T11:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-19T11:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-13T08:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-18T15:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-09T09:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-15T12:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T11:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-17T17:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-17T17:29:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-27T13:38:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-24T12:00:37.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-08-22T08:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-21T12:36:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-21T09:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-10T10:25:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-25T18:01:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2018-07-23T08:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-18T18:05:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-18T09:25:02.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-07-11T22:15:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-14T12:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-10T16:12:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-23T10:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-23T10:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950402.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2012-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2012-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:24:34\.152000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110511120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8c09b03809175ae019537f09ac45daf83b75a9137564d7e2bbe9189fcae39b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005233920128250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951063/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00101022320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976139/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00000354320158110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776328/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJSE — 00004411820068250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950863/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000740920215090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005694520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** f8c09b03809175ae019537f09ac45daf83b75a9137564d7e2bbe9189fcae39b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)