# Registro público: TJSE — 00003958120128250007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6463605e2b9341b8629da7fc5229215e5bbafa44c6499a164182e2ecc9a19f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-01
- **Último ato com data válida:** 2018-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-23** —  (TPU )
> **2018-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-11** —  (TPU )
> **2016-12-19** —  (TPU )
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-09** —  (TPU )
> **2015-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-19** —  (TPU )
> **2015-11-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor | Correção Monetária | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T10:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2015-11-19T10:20:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-23T07:48:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-11T10:45:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T12:56:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T14:07:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T10:21:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T11:13:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T10:25:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T09:38:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:42:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T16:10:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T14:56:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T09:58:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T10:58:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T10:05:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T08:11:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T10:57:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T12:55:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T11:26:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T12:42:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T11:59:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T12:33:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T10:43:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T10:48:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-07T10:37:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T11:07:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-21T10:01:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T11:12:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T08:21:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T11:37:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-16T11:10:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T10:30:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T12:08:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T10:36:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-19T09:51:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-16T14:49:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-04T11:00:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-16T10:23:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-02T12:46:12.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2012-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2012-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2012-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2013-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-11-19 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento de Valor» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- Que questão do assunto «Levantamento de Valor» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- Que questão do assunto «Levantamento de Valor» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002544920128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214528/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / UMBAÚBA
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00006049820168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950615/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00020754820118250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949167/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1ª Vara Federal de Porto Alegre