# Registro público: TJMS — 00000754320268120026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc203adc15e891006dbd55095051c263db07cf0a43aad5a19ceb7f1c0450c079 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-12 - **Último ato com data válida:** 2026-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-26** — Documento (TPU 581) > **2026-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2026-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-12T15:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-12T15:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-19T13:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-26T15:15:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-13T13:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-13T13:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-19T12:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-19T12:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-19T14:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-26T15:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-26T15:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-14T10:00:55\.175000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260212154703 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc203adc15e891006dbd55095051c263db07cf0a43aad5a19ceb7f1c0450c079 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002313520248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171033/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJPE — 00000309620268173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181178/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJMS — 00002316420228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169019/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJMS — 00001928720248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451240/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJPR — 00000175820258160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167779/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000174820268160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163377/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO - [TRE-RJ — 06000673820266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446872/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-PR — 06000229720266160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724670/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** fc203adc15e891006dbd55095051c263db07cf0a43aad5a19ceb7f1c0450c079 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)