# Registro público: TRT4 — 00003035320115040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d487478cb840fcc9d6d75f26b90626c8eda903ac8a426de637f0849451913fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-21
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** —  (TPU 15247)
> **2025-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-13** — Paga (TPU 12176)
> **2024-12-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Reflexos | Honorários Advocatícios | Adicional de Periculosidade | Correção Monetária | Duração do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-07-13T12:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-05-10T13:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2016-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2017-05-31 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2017-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-05-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-15 relativo a «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-05-31 relativo a «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001316220125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13765, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008401120105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13765, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00001266820125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13765, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00000284020115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13765, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004422120155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00001746720135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000242820255090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13765, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT6 — 00000113820195060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / TIMBAÚBA - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 5d487478cb840fcc9d6d75f26b90626c8eda903ac8a426de637f0849451913fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 5d487478cb840fcc9d6d75f26b90626c8eda903ac8a426de637f0849451913fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)