# Registro público: TJSE — 00005383620158250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 150624f1d99e476055601fd0255e4bb0165548300ef49842d831294388ca2e15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-31** —  (TPU )
> **2017-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-09** —  (TPU )
> **2017-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T09:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-31T10:31:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T08:36:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T14:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T14:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T09:34:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-02T20:44:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T10:34:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T13:20:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T11:25:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T22:13:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T10:27:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T11:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-31T10:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-31T10:31:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-21T13:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-14T13:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T08:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-08T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-16T22:58:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2016-12-19T11:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T09:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-22T12:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T13:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-05T12:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-15T13:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-15T11:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T09:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-09T10:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-22T12:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-18T09:43:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-07T11:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-12T19:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-10T12:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-26T13:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T10:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-24T14:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-07T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-01T19:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-25T10:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950654.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-16 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-31 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00101022320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976139/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES