# Registro público: TJSE — 00018421520118250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195066/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195066.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9448adcda0ac44280c216cd5146ae32dd89ee5a8629ac8612dd433309c94c96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-05 - **Último ato com data válida:** 2015-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2014-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-06-14** — Audiência (TPU 970) > **2013-05-29** — Documento (TPU 581) > **2013-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-26** — Decisão (TPU 3) > **2013-04-26** — Decisão (TPU 3) > **2013-04-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-14T09:35:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2012-06-20T13:30:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-02-28T14:03:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-03-02T07:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-22T08:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-06T12:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-17T08:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-16T08:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-15T13:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-06T12:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-29T07:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-10T13:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-21T11:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-16T12:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-24T13:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-07T11:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-26T11:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-10T09:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T13:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-05T10:58:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-03-07T09:22:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-05-29T08:52:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-06T12:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-26T10:50:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-26T10:49:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-23T09:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T11:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-15T13:27:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-03T09:14:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-15T08:37:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-20T13:30:58.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2012-06-08T10:12:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-29T11:24:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-10T13:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-10T08:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-10T08:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-10T07:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-09T08:58:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-12T10:16:39.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195066.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9448adcda0ac44280c216cd5146ae32dd89ee5a8629ac8612dd433309c94c96.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2011-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-02-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-04-02 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-06-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-06-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:21:46\.087000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111005120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c9448adcda0ac44280c216cd5146ae32dd89ee5a8629ac8612dd433309c94c96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000507020168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BOQUIM - [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00004127620098110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR - [TJSE — 00012286320148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / POÇO VERDE - [TJSE — 00004665920048250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - [TJSP — 15000423920248260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU - [TJRJ — 00223303120138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM - [TJRJ — 00291511720148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018421520118250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** c9448adcda0ac44280c216cd5146ae32dd89ee5a8629ac8612dd433309c94c96 - **SHA-256 do comentário:** 3db34264d703784f521bd7392ef8c87129ed8df05e71cabd0695b63b1c5d2dd6