# Registro público: TJRJ — 00120330320228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1968abfdb5af0aa64c485faccc34d6ac5e0b1157158f06414262676d10d82ed0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-05-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-04-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-04-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-03-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-03-29** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-20** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T13:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-20T14:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-20T14:23:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-20T16:50:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-31T12:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-21T14:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-24T20:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-24T21:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T15:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-08T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-03-29T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-05-22T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-05-22T19:06:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-20T16:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-27T18:13:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-29T16:55:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-21T14:01:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-12-12T14:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-24T16:49:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-24T16:49:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-24T16:49:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-24T16:49:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-24T16:49:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-25T17:06:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-25T17:06:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-25T17:13:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-30T18:42:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-06T16:49:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-08T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-20T16:18:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-20T16:36:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-24T04:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-29T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-30T15:32:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-04-24T12:34:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-24T14:05:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-22T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-24T14:17:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-06-02T19:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-08 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-29 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-05-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:52:21\.090540289Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1968abfdb5af0aa64c485faccc34d6ac5e0b1157158f06414262676d10d82ed0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225751720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000260520178170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433967/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00129424520228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00104005420228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA