# Registro público: STJ — 00001360420078120014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5143d676068c2088367bd39d6cb899a974dd7b27646dce8147a0de045c2d3ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL | Sucessões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-05T01:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-10T13:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-08-10T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-21T15:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-21T15:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-22T19:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-14T18:10:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-09-24T16:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-03T11:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-18T05:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T17:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T05:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T13:31:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-07T13:31:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-14T18:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-14T18:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-17T18:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-21T14:58:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-21T15:09:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-14T18:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-14T20:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-24T16:20:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)
- [Outros processos do assunto TPU 7673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000432519858150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7673
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJMG — 74425645120078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734764/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7673
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00010063520198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484795/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7673
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJAC — 00010098720198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469052/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7673
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJMG — 26977570520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125602/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7673
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 24598665319858130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048059/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7673
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80386811620228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7673
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
- [TJRN — 00006759620128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191004/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7673
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA