# Registro público: TJCE — 00891665720078060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fe0c847424cf010f28fa10ea51c0585b70149c2873754da7aca8e13c1b0aeb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-25
- **Último ato com data válida:** 2025-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-06-13** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-12T08:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-05-25T00:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-10T13:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-10T13:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-01T16:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T10:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-23T11:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-25T00:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-06T03:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-13T11:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-23T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-02-14T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T14:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-05-23T16:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-17T16:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-10-26T08:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2009-04-27T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-17T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-13T10:37:29.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2007-10-25T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-07-21T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-13T10:37:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2008-01-22T23:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-23T13:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-01T16:53:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2008-02-08T08:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-23T10:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-26T08:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-18T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-01T16:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-26T08:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-06T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF3 — 00111253020064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642427/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRJ — 00005997320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008079120148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001568220178080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00007530920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09039429520148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09040150420138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul