# Registro público: TRF3 — 00035656120114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efd011cf37342060de9cc767d3d7f4964d834c95763394b09a2178a97a042cc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-30
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-11-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-11-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-09** — Remessa (TPU 982)
> **2021-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-03** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-30T12:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-06T14:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-19T10:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-25T14:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-03T11:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-06T10:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-06T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-07T14:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-21T13:18:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-31T13:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-18T17:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-07T17:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-07T17:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-30T15:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-11T14:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-09T14:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-13T13:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T15:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-28T18:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T17:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T18:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-29T16:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-18T13:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-07T14:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-24T15:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-20T17:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-12T13:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T12:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T13:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T15:07:52.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-04-19T17:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2011-12-09T10:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-14T13:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-21T11:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-28T13:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-03T13:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-01T13:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-21T12:01:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195099.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-02-02 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-05-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00001345820074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00006917620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425793/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00001267220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 12074738219984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451820114013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001264220164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456620174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Pouso Alegre
- [TRF6 — 00001288520164013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO