# Registro público: TRT8 — 00000457520195080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c2f80c5341cd4cc977d624132e3cf6989a1bcde7f67731ee403268e27843165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T16:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-23T13:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-01T14:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T11:35:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-04T17:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-18T09:40:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-18T10:11:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-22T09:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-23T00:58:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T00:58:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-28T17:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T00:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-25T17:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T18:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T09:14:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-26T12:12:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-26T16:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-30T00:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-30T00:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-02T09:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T09:34:11.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2019-04-02T09:34:12.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2019-04-02T09:43:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-02T15:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T15:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T00:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-09T15:11:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-11T00:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-11T00:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-18T14:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-27T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-27T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-07T00:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-07T00:14:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-18T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-22T14:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-22T14:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-25T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-25T00:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-28T18:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000785820215140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00000794320215140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00000373420105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00001332920105040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT24 — 00242098020165240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00001878020145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001738120125020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de Santo André