# Registro público: TJPA — 00000878820128140027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc359e4a98cdd9530084d4c2f6b490e7d5e62007ca33e88f2d8ab058c13c2d48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16 - **Último ato com data válida:** 2020-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2012-03-08** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2012-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2012-02-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2012-02-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extorsão mediante seqüestro ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-16T11:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2012-02-16T11:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2012-03-06T18:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2012-02-29T09:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2012-03-08T08:11:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2020-04-12T09:46:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3421](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3421) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc359e4a98cdd9530084d4c2f6b490e7d5e62007ca33e88f2d8ab058c13c2d48.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extorsão mediante seqüestro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-03-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:49:56\.800000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120216111759 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc359e4a98cdd9530084d4c2f6b490e7d5e62007ca33e88f2d8ab058c13c2d48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004476220088140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227947/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3421 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial - [TJPA — 00001634720128140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJMG — 07851276520088130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304420/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3421 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00001078220128140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJMA — 00002900620208100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU - [TJPR — 00000294220228160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3421 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00247964620208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3421 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Vara Judicial - [TJMG — 06314232920128130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100836/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3421 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave. **Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8cda921e055f5f561a49d039d15ee2a4b897308a0342552c40334cba10c37374 - **SHA-256 do registro documental:** cc359e4a98cdd9530084d4c2f6b490e7d5e62007ca33e88f2d8ab058c13c2d48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000878820128140027 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Extorsão mediante seqüestro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cc359e4a98cdd9530084d4c2f6b490e7d5e62007ca33e88f2d8ab058c13c2d48 - **SHA-256 do comentário:** d97fd14e932eb1a61e671d980bd7102742c1b282c91b76e11419462b6e2ec60e