# Registro público: TJAL — 00003128920088020025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4065b62bbfdaa685e496ebc1064d2b2fb2100e863179467139608ee3c15ea9ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 290
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-08-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-04T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-01-03T09:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-06T11:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T10:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-09T10:24:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T10:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-30T10:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-07T13:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-26T10:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T13:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T11:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T11:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T10:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-03T08:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T08:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-27T13:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T10:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-23T16:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-04T13:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-07-04T13:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-07-04T13:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-07-04T13:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-06-05T10:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-03T14:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2014-06-02T09:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-05-28T14:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-05-28T13:54:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-05-27T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2014-05-27T11:31:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-05-27T09:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-27T08:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-20T12:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 290 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 290 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-04 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2020-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2020-07-01 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2020-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2020-10-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/195`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-27 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:26\.502000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080418120007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4065b62bbfdaa685e496ebc1064d2b2fb2100e863179467139608ee3c15ea9ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00069723220098260596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 01 CUMULATIVA DE SERRANA
- [TJAP — 00036652620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJSP — 00591217220018260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00858584420038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJES — 00001654220118080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJMG — 00441528720158130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-SC — 06000495020256240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295680/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 30 ª ZONA ELEITORAL