# Registro público: TJSE — 00004665920048250041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b7f85f5cca0ba0342f0d67f591a30f8ac1c3d7fdeff662052648ae0e492e322

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-18
- **Último ato com data válida:** 2016-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-20** —  (TPU )
> **2016-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-08** —  (TPU )
> **2015-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-24** —  (TPU )
> **2015-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-03** —  (TPU )
> **2015-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-13T09:18:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-05-14T13:17:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-04-25T10:44:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2006-09-05T13:39:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2006-08-08T11:12:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2016-04-20T09:24:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-08T12:41:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T16:27:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T13:00:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T11:36:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T13:42:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-13T16:36:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-10T09:49:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T10:17:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T12:05:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-17T15:05:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-05T08:32:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-21T12:11:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-05T15:32:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-04T14:10:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-02T11:16:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T14:20:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T10:00:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T08:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-15T11:24:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-28T09:32:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-27T14:33:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-03T10:48:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T10:45:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-24T15:08:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T14:13:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T17:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-11T17:29:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-09T21:09:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-09T21:08:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-09T13:43:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-09T12:29:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-08T10:10:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-04T09:52:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-04T09:39:05.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2006-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2006-09-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2011-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2012-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2013-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2013-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2013-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2013-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-02-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2006-09-05 para o assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000577820118250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / FREI PAULO
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00000507020168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / BOQUIM
- [TJSE — 00012286320148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / POÇO VERDE
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM