# Registro público: TJSE — 00005870920158250007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e3be0c5491f5d3ef339c0d9dcaac18e53549a30750c0345b8aa09e496d72822

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-13
- **Último ato com data válida:** 2016-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-26** —  (TPU )
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-10** —  (TPU )
> **2015-11-05** —  (TPU )
> **2015-10-29** — Procedência (TPU 219)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-26T08:01:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T10:58:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T11:11:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T09:05:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T09:45:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T09:10:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T11:01:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T09:38:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T11:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-27T08:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-27T08:57:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-29T14:18:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18144", "nome": "Riachão do Dantas"}}
- 2015-10-20T09:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-02T10:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-29T09:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-10T09:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T13:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-21T09:51:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-20T11:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T14:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-13T14:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70101863920178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT2 — 00005148420155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00012751320145080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034444/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMS — 00002211920108120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Vara Única
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJGO — 00192719320128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 22ª Vara Cível
- [TJRO — 70136712020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL